Em nota à imprensa assinada pelo presidente da Abeiva (Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores) José Luiz Gandini, publicana nesta sexta-feira (13), a entidade mostra descontentamento com a adoção de medidas restritoras para o comércio de veículos importados.
Veja o documento na íntegra:
A Abeiva – Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores, entidade que representa 30 marcas internacionais de veículos, vem a público esclarecer que:
1. Até o presente momento, a entidade conheceu as exigências de deferimento pelo Decex para novas guias de importação somente através do Siscomex – Sistema de Comércio Exterior.2. A entidade concorda com a decisão do Governo brasileiro de aplicação do sistema de liberação não automática de veículos provenientes da Argentina, diante do fato de o país vizinho ter adotado medidas protecionistas contra produtos brasileiros,contrariando acordos bilaterais.
3. Mas a entidade não concorda com extensão dessas medidas a veículos provenientes de outros países.
4. A Abeiva, hoje, representa 30 marcas internacionais estabelecidas no País, com 771 concessionárias autorizadas operando em todo o território nacional, que empregam diretamente cerca de 27 mil trabalhadores brasileiros.
5. Qualquer país que queira ser um grande produtor mundial de veículos nunca alcançará todos os nichos de mercado. Assim, o Brasil necessita dos veículos importados para complementar a sua oferta. Com o intuito de não prejudicar a indústria local, as associadas à Abeiva recolhem como pênalti 35% de alíquota de importação, além de toda a carga tributária paga pelos fabricantes nacionais, isto é, IPI, ICMS, ICMS Substituição Tributária, PIS/COFINS, Imposto de Renda e Contribuição Social.
6. As associadas à Abeiva recolherão, este ano, mais de R$ 5 bilhões em impostos aos cofres públicos.
7. As associadas à Abeiva, nos primeiros quatro meses de 2011, comercializaram 51.698 unidades, o que representa apenas 4,92% do mercado total interno de veículos (1.053.381 unidades) e 21,15% dos veículos importados (244.442 unidades) que entram no País. A diferença de 192.269 veículos importados comercializados, que representam 79,85% do total, são importados por montadoras nacionais, sendo que a grande maioria através de acordos bilaterais com isenção de imposto de importação.
8. Fica evidenciado, portanto, que a Abeiva não é responsável por essa propalada avalanche de carros importados no País. Tentam atribuir à Abeiva o total generalizado de carros importados, quando – em realidade – o nosso setor tem contribuído, como já foi dito, com apenas 4,92% do mercado interno. Assim, fica insustentável o argumento de montadoras locais de que a indústria nacional – para atingir a maturidade de competitividade – precisa alcançar 6 milhões de unidades produzidas por ano, o mesmo discurso de 20 anos atrás, quando o Brasil montava cerca de 800 mil unidades/ano e, hoje, já é um importante pólo produtivo do mundo, com produção anual de 3,5 milhões.
Assim, a Abeiva entende e apoia a decisão do Governo brasileiro em fortalecer os acordos bilaterais. Porém, preservando também as relações globais e internacionais das empresas associadas à Abeiva para o livre comércio
São Paulo, 13 de Maio de 2011
José Luiz Gandini
Presidente – Abeiva